Hoje vou conversar na Câmara Municipal de Paranaguá com o vereador Nagel que é o presidente do PSD em Paranaguá, sobre o assunto "tempo de rádio e TV do partido.
Veja o caso:
O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, informou que a tendência é o PSD, de Gilberto Kassab, fique mesmo sem o tempo de tevê nestas eleições.
Na semana passada, o procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Roberto Gurgel, enviou ao TSE um parecer contrário às pretensões do PSD.
Segundo Gonçalves, caso o pleito do PSD fosse atendido, a Justiça Eleitoral estaria violentando o princípio “contramajoritário” (de proteção às minorias).
“Imagine que um governo forte resolvesse, de um dia para outro, fundar um novo partido. Ele forjaria uma unanimidade e se armaria para a próxima eleição com vantagem competitiva superior às demais agremiações. Isso seria um duro golpe na oposição e na equanimidade política”, explica o advogado.
O que define o tempo na tevê e o repasse do fundo partidário é representatividade proporcional (bancada na Câmara Federal) que o partido conquista, no voto, sempre na eleição anterior. No caso, em 2010, o PSD ainda não existia.
Veja o caso:
O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral, informou que a tendência é o PSD, de Gilberto Kassab, fique mesmo sem o tempo de tevê nestas eleições.
Na semana passada, o procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Roberto Gurgel, enviou ao TSE um parecer contrário às pretensões do PSD.
Segundo Gonçalves, caso o pleito do PSD fosse atendido, a Justiça Eleitoral estaria violentando o princípio “contramajoritário” (de proteção às minorias).
“Imagine que um governo forte resolvesse, de um dia para outro, fundar um novo partido. Ele forjaria uma unanimidade e se armaria para a próxima eleição com vantagem competitiva superior às demais agremiações. Isso seria um duro golpe na oposição e na equanimidade política”, explica o advogado.
O que define o tempo na tevê e o repasse do fundo partidário é representatividade proporcional (bancada na Câmara Federal) que o partido conquista, no voto, sempre na eleição anterior. No caso, em 2010, o PSD ainda não existia.