Fonte: Gazeta Paranaguá
A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou um requerimento que busca transformar o cenário da construção civil no município, propondo que a prefeitura Municipal, por.meio da Secretaria de Urbanismo, realize os estudos necessários para implementação do alvará autodeclaratório para o licenciamento de obras de pequeno e médio porte em Paranaguá, afim de impactar positivamente o desenvolvimento da cidade, tornando os processos mais ágeis e acessíveis, além de estimular o crescimento do setor da construção civil.
A proposta é da vereadora Tenile Xavier e segundo ela, o alvará autodeclaratório permitirá que os responsáveis pelas obras realizem uma auto avaliação de conformidade com as normas técnicas e legais , comprometen-se com a execução correta do projeto , sem a necessidade de procedimentos excessivos. Esse modelo já tem sido adotado com sucesso em diversas localidades pelo país, e em Paranaguá, tem o potencial de desburocratizar o processo e acelerar a realização de obras , sem abrir mão da segurança e da conformidade com as leis urbanísticas.