A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está agendada para votar nesta terça-feira (11) a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade.
A proposta será votada apesar da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao produto. A Anvisa proíbe a "comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar". Uma nova análise seja esperada para este ano. Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina também se opõe ao projeto.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apoia a regulamentação, alegando que trará maior segurança para os consumidores ao legalizar e impor normas à venda de produtos atualmente distribuídos de forma ilegal ou de procedência desconhecida. Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal.
Se aprovado pela CAE, o projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ainda precisará passar pelas comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem enfrentado resistência, especialmente entre parlamentares conservadores, que têm se mobilizado para impedir seu avanço.