Nas primeiras eleições majoritárias e proporcionais após a proibição do
financiamento empresarial de campanhas, os partidos políticos ainda não
definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus
candidatos. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos
públicos entre as legendas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve
ficar em R$ 1,716 bilhão este ano de dinheiro público. As
informações são do Diário do Poder/Agência Brasil.
A maior parte é dividida proporcionalmente entre os
partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional. Ou
seja, as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 – MDB, PT
e PSDB – terão direito à maior fatia do bolo. Já o menor percentual, de 0,57%,
será destinado aos partidos menores, chamados de nanicos, que ficarão com R$
980 mil cada.
MDB
Responsável por receber a maior fatia, de R$ 234 milhões, o
MDB definirá no fim deste mês os critérios de divisão. Segundo o presidente
nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), a Executiva Nacional terá uma
reunião no dia 26 de junho para discutir o assunto.
Além do financiamento público, o partido pretende arrecadar
doações de forma independente, de pessoas físicas, e por meio da plataforma de
financiamento coletivo na internet, conhecida como crowndfunding. De acordo com
Romero Jucá, ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a
arrecadação “não estão no horizonte do partido”, apesar de os recursos serem
inferiores aos obtidos em 2014, quando ainda era possível a doação empresarial.
Ele disse que o MDB oferecerá a todos os candidatos uma
plataforma para receberem as doações virtuais. “O MDB aposta nesta modalidade.
A plataforma está em fase final de elaboração, sendo ativada à medida que os
pré-candidatos solicitam, e será apresentada aos candidatos também na reunião
da Executiva, dia 26”, afirmou.
PT
Em março deste ano, o PT divulgou uma resolução definindo os
critérios e prioridades estratégicas para utilização dos recursos. O partido,
que vai contar com R$ 212 milhões do fundo eleitoral, disse que o financiamento
público de campanhas é uma bandeira histórica da legenda e defendeu a
mobilização da sociedade para obter outras formas de arrecadação.
“Os recursos do fundo eleitoral não serão suficientes para
financiar todas as candidaturas no nível que o partido gostaria. Assim, é
necessária a formulação de uma política partidária de financiamento
transparente e compatível com essa realidade”, avaliou a direção partidária,
após reunião da Executiva Nacional da legenda.
Na resolução, o partido informa que “estimulará a busca por
financiamento coletivo” de pessoas físicas. A prioridade número um do PT,
segundo o documento, é o financiamento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva
para a Presidência da República, seguida eleição de uma “grande bancada” de
parlamentares, priorizando os que tentam a reeleição e os que têm “viabilidade
eleitoral”. Depois, vêm a campanha para reeleição e eleição de governadores e
de bancadas para assembleias legislativas.
PSDB
Por meio de um post em seu site, o PSDB informa que o dia 30
de junho é a data final para definir a forma de distribuição dos recursos. O
partido deve receber do fundo R$ 185,8 milhões. Segundo a direção nacional do
partido, as arrecadações na internet feitas até o momento foram destinadas à
sigla e, a partir de agora, os candidatos passarão a ser habilitados para o
recebimento de doações.
“Aguardamos definições de decisões recentes do TSE, como os
30% para mulheres. Após isso, vamos discutir internamente como serão
distribuídos recursos que já estavam previstos e aprovados em reunião do mês
passado”, informou a legenda, referindo-se à decisão judicial determinando a
destinação mínima de 30% do fundo público a campanhas de candidatas.
O PSDB afirmou que apoia e estimula a participação das
mulheres nas eleições, mas disse aguardar o detalhamento das decisões “para
saber como agir”. “Vamos seguir a legislação aprovada e tentar arrecadar via
crowdfunding e outras fontes permitidas por lei”, acrescentaram os dirigentes.
PMB
Admitindo que o baixo montante de recursos irá dificultar o
lançamento de candidaturas majoritárias, a presidente do PMB, Suêd Haidar,
afirmou à reportagem que o foco será a eleição de mulheres para a Câmara dos
Deputados e as assembleias estaduais.
“Vamos dividir esse pouco que temos com as candidaturas
femininas. Esse recurso do fundo público nós investiremos nas [campanhas
destinadas às] bancadas federal e estaduais”, disse. Suêd Haidar classificou de
“injusto” e “danoso” o processo pelo qual o partido vem passando na busca pelos
recursos de outro fundo: o partidário, repassado anualmente às siglas.
Após receber a filiação de 24 deputados em 2015, quando teve
o registro autorizado pelo TSE, a legenda perdeu esses quadros alguns meses
depois, e agora pleiteia na corte uma parte do fundo partidário referente à
representação proporcional que tinha na Câmara. “O direito é nosso, na própria
legislação eleitoral diz que quando os parlamentares migrassem não levariam o
direito de antena nem os recursos”, disse.
Sobre a determinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral
para as candidaturas femininas, a presidente comemora com ressalvas. Ela diz
que o partido sempre foi o que proporcionalmente elegeu o maior número de
mulheres.
PSTU
Para a pré-candidata do PSTU à Presidência, Vera Lúcia
Salgado, o problema enfrentado pelas siglas pequenas para sustentarem campanhas
simboliza a “falta de democracia” nas eleições. “Entendemos que o financiamento
de campanha deveria ser público, com o mesmo valor para todos e o mesmo tempo
[de rádio e televisão] também”, afirmou à reportagem. Atualmente, as mesmas
regras de divisão do fundo eleitoral se aplicam à propaganda gratuita de rádio
e TV, distribuindo grande parte do tempo a partidos com representação na Câmara
e no Senado.
Segundo Vera Lúcia, de acordo com a divisão atual, a
candidatura do partido ao Palácio do Planalto terá direito a apenas três
segundos de propaganda. “Pelas condições materiais, além da expressão de
pensamento através dos meios de comunicação, já está dado que quem vai ganhar
as eleições são aqueles de sempre: é o que tem maior tempo de TV, tem o maior
volume de dinheiro para fazer campanha, que por sua vez são os mesmos partidos
e os mesmos que estão aí”, criticou.
Sobre a divisão dos recursos, ela disse que a legenda ainda
está discutindo o assunto. A pré-candidata afirmou que o PSTU lançará nomes para
os governos estaduais e o Senado, além de disputar o cargo de deputados
federais e estaduais.