Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, traz novidades em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eletrônica. Se antes os Detrans do País poderiam produzir o documento a partir do dia 1º de fevereiro do próximo ano, no texto agora consta que a implantação deve ser feita “até” a data.
Em outras palavras, os Detrans que já quiserem começar a produzir a CNH eletrônica, podem. No entanto, a data-limite para que a novidade seja implantada por todos os órgãos estaduais é o dia 1º de fevereiro.
A CNH eletrônica é a versão digital da carteira de habilitação, que possui o mesmo valor jurídico da versão impressa. A CNH-e estará disponível através de aplicativo no smartphone. O documento impresso, porém, continua tendo validade e poderá ser emitido normalmente.
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