O presidente catalão, Arthur Mas, assinou um decreto de convocação de referendo, mas governo espanhol alegou que isso não vai acontecer
A este respeito, o governo espanhol afirmou
categoricamente que o referendo não acontecerá e que "ninguém está acima
da vontade soberana de todos os espanhóis".
"Lamentamos profundamente esta atitude e consideramos
ser um erro (...) Este referendo não acontecerá porque é
inconstitucional", declarou a número dois do governo, Soraya Saenz de
Santamaria, durante uma coletiva de imprensa.
Em um ato solene na sede do governo regional de
Barcelona, Artur Mas, acompanhado por membros de seu gabinete e
representantes de outros partidos nacionalistas, assinou o decreto de
convocação deste referendo não vinculativo.
"Esta é a maneira como se expressam as democracias e
como nascem os projetos políticos: votando. É de responsabilidade dos
democratas não contrariá-lo", disse em um breve discurso.
"A Catalunha quer falar, quer ser ouvida, quer votar",
insistiu Mas, que continua a pedir a Madri a permissão para a consulta
como fez Londres na Escócia, onde o "não" venceu em 18 de setembro em um
referendo com uma ampla participação.
O
governo conservador de Mariano Rajoy deve se reunir na segunda-feira
para apelar contra a consulta junto ao Tribunal Constitucional catalão,
que em sua opinião não está em conformidade com a Constituição, que
estabelece a unidade do Estado espanhol e impede que uma região decida
sozinha o seu futuro.
Caso o tribunal aceite o recurso, a consulta poderia ser
suspensa até que seja proferida uma decisão, deixando pouca margem de
manobra a Mas, que prometeu agir dentro da lei.
Diante desse cenário, o líder nacionalista planeja convocar novas eleições como um plebiscito para seu projeto de soberania.
As aspirações de independência crescem há anos na
Catalunha, uma região de 7,5 milhões de habitantes, no norte do país, e
que representa um quinto do PIB espanhol, desde que em 2010 seu Estatuto
de Autonomia foi alterado pelo Tribunal Constitucional, que entre
outras questões aboliu o seu reconhecimento como uma "nação".
Quando em 2012 Rajoy se recusou a negociar um sistema
tributário para a Catalunha, outrora motor econômico da Espanha mas
altamente endividada pela crise, Mas comprometeu-se a organizar a
consulta separatista com o apoio de uma grande maioria do parlamento
regional.
Incapaz de realizar um referendo vinculativo, dada a
rejeição expressa pelo Congresso espanhol, a câmara regional aprovou
recentemente uma lei que autoriza o governo catalão a organizar
referendos dentro de sua "esfera de responsabilidade", que não incluiu a
autodeterminação.
No entanto, Mas convocou a consulta alegando que seu
objetivo é conhecer a opinião dos cidadãos sobre o futuro político da
Catalunha, "para que o governo exerça com pleno conhecimento de causa a
iniciativa jurídica, política e constitucional correspondente", de
acordo com o decreto.
A consulta deve consistir de uma dupla questão: "Você
quer que a Catalunha seja um Estado? Em caso afirmativo, você quer que
seja um Estado independente?". Poderão votar todos os maiores de 16
anos.
"É um direito constitucional que queremos que seja
respeitado", afirmou Mas ao final do evento a uma multidão reunida na
frente da sede do governo.
"Eu
vim para celebrar o primeiro dia de um novo país livre, independente,
justo, e solidário", declarou Josep Peña, impressor de 59 anos.
"O presidente tem que fazer o que pede o povo, e o povo
pedem a construção de um novo país", acrescentou, vestindo uma camisa
que diz: "Agora é a hora", recordando a grande manifestação pela
independência realizada em 11 de setembro, Dia Nacional da Catalunha.
"Nem a lei, nem Madri, nem o Tribunal Constitucional
podem lutar contra a vontade do povo", disse outra manifestante, Tanha
Bueno, administradora de 34 anos, cercada de bandeiras da independência e
de um marcador digital que iniciava a contagem regressiva para 9 de
novembro. Um marcador que poderia ficar alguns dias em ponto morto.
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