Os problemas financeiros e administrativos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) acabarão em breve. É que foi aprovado pelos prefeitos do litoral na tarde de quarta-feira (dia 12), durante reunião da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), na Prefeitura de Pontal do Paraná, um pacote de medidas necessárias para acabar com o déficit encontrado nas finanças do órgão e também contratação emergencial de uma empresa para recrutamento de pessoal, tendo em vista que em breve acaba o contrato com os atuais funcionários. Além disso, foi destacada a importância de que os repasses financeiros sejam feitos rigorosamente em dia pelos municípios ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa), que administra o Samu. Ao mesmo tempo será iniciada a realização de concurso público.
Atualmente, o Samu arrecada R$ 492 mil por mês, mas as despesas somam R$ 544 mil, fora outras decorrentes que fazem o valor chegar perto de R$ 600 mil, tendo um déficit mensal superior a R$ 110 mil. Ao ano, o acúmulo de dívida seria de aproximadamente R$ 1,320 milhão, conforme projeções feitas pela empresa que realizou o levantamento. Com o novo contrato de rateio os municípios terão que dividir o valor de R$ 261.825. O Cislipa recebe de repasse R$ 96.025 do governo do Estado e mais R$ 242.150 da União.
A reunião foi tumultuada e em alguns instantes se comentou até a possibilidade de os municípios desistirem de fazer parte do Samu. Entretanto, ao final houve consenso de que o serviço deve ser mantido e que para isso é necessário dispor de mais recursos e cuidados com a área administrativa e de gestão de pessoal. O vice-prefeito de Paranaguá, o médico Dr. Edson de Oliveira Kersten, foi apontado pelo prefeito Mário Roque para coordenar os trabalhos para melhorar o Samu. Kersten foi o responsável pela apresentação de levantamento que apontou as falhas encontradas no Samu pelos novos prefeitos. As dívidas deixadas somam R$ 1.470.511,21. Estiveram presentes à reunião representantes de seis Prefeituras do litoral, faltando apenas Matinhos.
Da dívida do Samu herdada pelos prefeitos R$ 783 mil é correspondente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre a folha, mais R$ 123 mil de INSS que foi retido dos funcionários e acabou não sendo repassado, R$ 229 mil de Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), R$ 302 mil de imposto de renda, R$ 31 mil de Programa de Integração Social (PIS). “Só em juros e multas por atraso terão que ser pagos R$ 374 mil”, explicou Dr. Kersten.
Foi aprovado o parcelamento acordado pelo vice-prefeito de Paranaguá junto aos órgãos competentes. Os municípios terão que pagar pelo período de 60 meses um total de R$ 20.833 em INSS, R$ 4.290 de FGTS e R$ 597 de PIS. Com relação ao imposto de renda não há definição, tendo em vista que existe legislação que determina que tal tributo deveria ser pago pelos municípios e não pelo consórcio.
O prefeito Mário Roque agradeceu e enalteceu o trabalho de Dr. Kersten durante o programa de rádio oficial da Prefeitura de Paranaguá, no início da tarde desta quinta-feira. “Designei o Dr. Edson com a certeza de que ele resolveria a situação e isso aconteceu. Só tenho a agradecer por essa importante conquista. O Samu é um serviço importante que nossa população merece ter”, afirmou o prefeito.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Quem abriu as discussões durante a reunião foi a promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, que disse que o Ministério Público está preocupado com a situação e que continua sendo parceiro para que a população não seja prejudicada. “Meu interesse é que não pare o serviço. Nossa preocupação é essa. Vamos trabalhar para que a gente consiga (continuar com o Samu), tudo dentro da lei. A preocupação é para que ele funcione bem. Tomara que vocês continuem fazendo funcionar o Samu, continuem colocando em ordem”, afirmou a promotora, que depois de sua explanação se ausentou para que os prefeitos e representantes tomassem a decisão.
A prefeita Evani Justus, de Guaratuba, que preside a Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa), pediu à promotora Ana Paula Pina Gaio que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público seja prorrogado. Entretanto, solicitou garantias da Promotoria Pública para que os atuais gestores não sejam responsabilizados. “Se houve irregularidade, nós abriremos procedimentos. Qualquer coisa que seja comprovada a gente não pode assumir esses erros, mas sim responsabilizar quem fez isso”, garantiu a presidente da Amlipa. Hoje, segundo a prefeita, a questão é matemática. “Se você ganha 300 e gasta todo mês 500 não vai aguentar muito tempo, vai falir. Não tem como trabalhar no vermelho”, destacou.
MELHORIAS JÁ REALIZADAS
Em cerca de 80 dias, desde que o prefeito Mário Roque assumiu o Cislipa e solicitou ao vice-prefeito Dr. Edson Kersten que fizesse os devidos encaminhamentos para saber a real situação do Samu, foram vários avanços. Foi feito conserto de ambulâncias que estavam paradas, instalação de trilhos e cortinas na sede do Samu, que fica em Paranaguá, aquisição de armário para guarda de medicamentos, adequação dos dormitórios com beliches, colchões, travesseiros e coberturas, guarda municipal fixa no local e instalação de software para registro de ocorrências.
Segundo relatório apresentado, houve também treinamento dos funcionários para utilização do sistema de registro de chamadas, contratação de empresa para coleta de lixo hospitalar, convênio com o Hospital Regional do Litoral (HRL) para esterilização de materiais, aquisição de sinalizadores de entrada e saída de veículos e reorganização da administração, além de contabilidade, recursos humanos, compras e licitação e jurídico.
Foi feita também a contratação de farmacêutico para o Samu, de um zelador para limpeza e conservação do prédio, de profissional da área de saúde com experiência em atendimento pré-hospitalar para coordenação e de um supervisor de enfermagem. Foi implantado canal de comunicação entre o Cislipa e os funcionários, instalação de linhas telefônicas, fluxograma, reorganização do ambiente de trabalho, prestação de contas ao Tribunal de Contas.
“A situação era caótica e estavam a ponto de fazer intervenção no Samu. Explicamos e mostramos planejamento e eles acataram, dando mais tempo para regularizar”, declarou Dr. Kersten, que lembrou ainda que por falta de certidões o Samu acabou perdendo recursos de R$ 700 mil em dezembro do ano passado. Há agora um trabalho para reaver esse valor. Além disso, ele tenta viabilizar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel e uma ambulância de suporte avançado.
Jornalista: Osvaldo Capetta
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